Mulheres em situação de prisão serão tema de seminário em Brasília - com inscrições gratuitas

A Reunião Especializada da Mulher do Mercosul (REM), que tem hoje o Brasil na presidência Pro Tempore, realiza nos dias 27 a 29 de outubro, em Brasília, o seminário regional “Mulheres em Situação de Prisão: Diagnósticos e desafios na implementação de políticas integradas no âmbito do Mercosul”. O evento acontecerá no Teatro do Carlton Hotel (Setor Hoteleiro Sul, quadra 5 Bloco G).
Um dos seus principais objetivos é acordar as bases para uma ação coordenada sobre mulheres em situação de prisão no âmbito do Mercosul. Na ocasião, o Brasil vai apresentar o diagnóstico do Grupo de Trabalho Interministerial que analisou o sistema prisional feminino. Criado em 2007, o GTI foi coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Departamento Nacional de Política Penitenciária (Depen), do Ministério da Justiça.
As inscrições para o Seminário são gratuitas e estão abertas até a próxima sexta-feira, dia 24 de outubro. A ficha de inscrição deve ser preenchida e enviada para o e-mail naiaracorrea@spmulheres.gov.br. Mais informações pelo telefone (61) 2104 7975. As vagas são limitadas.
O seminário antecede a XX REM - que acontece de 29 a 31 de outubro, também em Brasília -, e seus resultados serão apresentados na reunião de Ministras.

O documento
O documento do GTI foi entregue, em dezembro de 2007, à ministra Nilcéa Freire, da SPM, e ao ministro Tarso Genro, do Ministério da Justiça, e suas recomendações foram prontamente acatadas. Entre as medidas emergenciais que constam no relatório preliminar do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), está a realização de um mutirão no sistema prisional feminino. A primeira etapa do mutirão será lançada em novembro deste ano e atingirá os Estados de SP, TO, AC, SE, MS, MT, CE, GO, SC, PR, PE e RJ, contemplando cerca de 20.300 mulheres, o que corresponde a 78% das detentas do país.

XX REM – Vai contar com a presença de ministras e representantes dos mecanismos governamentais de políticas para as mulheres dos países do bloco, bem como representantes de organizações não-governamentais de mulheres da região. Em pauta: apresentação, discussão e aprovação das propostas resultantes da reunião de autoridades técnicas e governamentais em questões de violência dos países membros e associados e das propostas resultantes do Seminário Regional sobre Mulheres em Situação de Prisão; discussão do tema Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão; apresentação da campanha brasileira “Mais Mulheres no Poder. Eu assumo este compromisso!”, entre outros assuntos.

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